O poder público municipal convidou representantes dos feirantes municipais, Ministério Público, Polícia Militar e Legislativo, para discutir sobre o comércio clandestino no centro da cidade.

A audiência foi coordenada pelo prefeito de Itamaraju, [Marcelo Angênica] e membros do governo municipal, com a presença do Promotor de Justiça Helber Luiz Batista, do tenente Amaral (representando a 43ª CIPM), Sidnei Marcos (representando a câmara de vereadores), da presidente do CDL, Sindicatos ligados ao comércio, representantes da Vigilância Sanitária, Feirantes, camelôs e vários secretários municipais.

A pauta tratou sobre o comércio clandestino, utilização de espaços irregulares, que colocam em risco a população. Reforma da feira da cidade alta, limpeza, localização das barracas, fiscalização, normatização por meio de decreto municipal.

O promotor Helber Batista, contribuiu com o debate, orientando na criação do decreto municipal, que regulamentará as normas, zoneamento da cidade, critérios de comercialização de produtos perecíveis, de origem animal, com regras, prazos e punibilidades. Colocando-se à disposição da formulação do decreto, juntamente com a procuradoria municipal.

Novas reuniões serão marcadas para estabelecer as normas, convidando todos os envolvidos na aplicação das medidas. Prazos também serão estabelecidos para os próximos dias.

O prefeito Marcelo Angênica, ressaltou a importância da reunião na organização do comércio, enfatizando que as medidas não têm objetivo de prejudicar, mas de regularizar os comerciantes informais. “A reunião contribuiu na solução pacífica e consensual para esse problema social e econômico, mas queremos organizar dando oportunidade a todos”, concluiu o gestor.

Também participaram da reunião os secretários Edson Oss (Administração), Luiz Fábio (Finanças), Antônio Charbel (Obras), Dalvadisio Lima (Governo), Ivan Favarato Filho (Agricultura), Heloisa Helena (presidente do CDL), Jaqueline Almeida (Coordenadora Vigilância Sanitária), Jonil Ferreira (diretor de indústria e comércio), Randerson Barbosa (Superintendente de Trânsito), Esdras Lima (Sindicato), Nalice Farias, vários comerciantes e funcionários municipais.

Por | ASCOM - Prefeitura Municipal de Itamaraju

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