Com o objetivo de melhorar o conjunto de leis que regem o Plano Diretor (PD) do Município de Ibirubá, o processo de revisão ainda aguarda por uma participação mais efetiva da comunidade.

Para entender a importância da revisão do Plano Diretor é importante que as pessoas saibam o que é o Plano Diretor. Segundo o Ministério das Cidades, o Plano Diretor é um instrumento de construção democrática, uma política permanente de desenvolvimento das cidades em todas as áreas de abrangência física e social, garantindo os direitos de convivência dos cidadãos com os empreendimentos e atividades no meio urbano.

O município de Ibirubá implementou o seu Plano Diretor em 1º/06/2015. O Art. 172 da LC 108/2014 prevê que se realize revisão das diretrizes em até 24 meses depois de promulgada a Lei. Em fevereiro passado, o prefeito Abel Grave decretou o processo de revisão, solicitada pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (Conplad). O Conselho estabeleceu um cronograma, prevendo-se que, no mês de setembro, o Projeto de Lei da revisão seja encaminhado ao Poder Legislativo para a promulgação das novas diretrizes. As revisões seguintes deverão ocorrer a cada cinco anos.

Segundo o presidente do Conplad arquiteto Marcelo Müller, há muitas fragilidades que precisam ser corrigidas. “O Conselho se reúne mensalmente e em todas reuniões recebemos ofícios solicitando soluções e pareceres para as mais diversas situações, pois há omissões e situações que precisam ser reavaliadas nas diretrizes do nosso Plano. Porém, o Conselho é deliberativo, não tem força de Lei”, justificou Marcelo.

Propostas de alterações

O próprio Conselho já cadastrou sugestões de alterações, fundamentadas nas petições que recebeu desde a implementação do PD. Entretanto, o Plano Diretor é uma política de construção pela população para atender os interesses do coletivo. A participação da comunidade ainda é pouca diante das fragilidades que o Plano Diretor apresenta. Até o momento, apenas 25 propostas foram cadastradas.

O presidente do Conselho Marcelo Müller reforçou que a Lei do Plano Diretor é maior do que qualquer Administração. “Sabemos das dificuldades que alguns estão passando, mas agora é o momento de cada interessado apresentar suas propostas de alterações”, salientou o presidente. Inclusive, conclama às entidades de classes, associações de bairros, empreendedores, poder público municipal, através dos vereadores e secretários, para se reunirem, analisarem suas demandas e encaminharem suas sugestões para o Conselho.

Conferência

O prazo para a participação da comunidade com o envio de propostas de alterações ao Conselho se encerrará no dia 27/04, quando será realizada a Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano. “Nesse dia, a Conferência ainda estará recebendo as sugestões de alterações do PD”, revelou Marcelo.

Este momento de debates em conjunto com a comunidade servirá para levantar todas as propostas e repassá-las para Comissões, que serão formadas por pessoas presentes no evento para analisar as sugestões de alterações.

A Conferência está marcada para acontecer junto à Câmara de Vereadores com primeira chamada às 18h30min e início às 19 horas. Nos próximos dias, o Executivo Municipal estará publicando o Decreto de convocação da Conferência. E, em seguida, o Conselho enviará os convites para a comunidade participar da Conferência Municipal.

Legenda da Foto

Reunião do Conselho do Plano Diretor realizada em 04/04, junto à Sala de Reuniões do CRAS

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