Está em andamento o processo de revisão do Plano Diretor do município de Ibirubá. Os ajustes são necessários para corrigir situações que não estão previstas nas leis e/ou que podem ser mais assertivas.

Para entender melhor, o Plano Diretor (PD) é um conjunto de leis de planejamento do município. “O Plano prevê as políticas para Educação, Saúde, Construção Civil, diretrizes de Trânsito, entre outras. Ou seja, é uma lei muito ampla que serve de instrumento para o planejamento da cidade para o futuro”, explica o presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor arquiteto Marcelo Müller.

O conjunto de Leis do Plano Diretor de Ibirubá entrou em vigor em 1º/06/2015 e está disponível no site da Prefeitura Municipal no link Plano Diretor. O PD determina que a primeira revisão seja realizada em até 24 meses da sua promulgação, ou seja, ainda neste ano. As demais revisões, a cada cinco anos.

O prefeito Abel Grave instituiu o processo de revisão do Plano Diretor através do Decreto Municipal nº 4.173/2017, de 07/02, ficando de responsabilidade do Conselho Municipal do Plano Diretor a condução do mesmo.

Em entrevista à reportagem do Cidade Viva, informativo da Prefeitura de Ibirubá, Marcelo exemplificou algumas situações determinadas pelo Plano Diretor. “O Plano define prioridades, a forma como a gente quer a cidade cresça, para onde a cidade deve se expandir, como as construções devem acontecer, etc...”, elencou o arquiteto.

Por isto, o processo é democrático e exige a participação da comunidade para sugerir, apontar e discutir todas as situações que venham a melhorar as diretrizes que estão em vigor hoje. “De acordo com o cronograma de trabalho instituído, estamos na fase de coleta, ou seja, de contribuição da sociedade para alteração do conjunto de leis do Plano”, explicou Marcelo.

A Prefeitura Municipal disponibilizou três canais de comunicação para que a população contribua com sugestões de alterações nas Leis do Plano, são eles: protocolo junto à Secretaria da Fazenda, e-mail para o endereço do Conselho conpladibiruba@gmail.com e formulário eletrônico, acessado através do link Plano Diretor no site da Prefeitura Municipal de Ibirubá.

Segundo o cronograma de trabalho, o período de manifestações se encerrará no final do mês de abril, quando será realizada uma Conferência Municipal. A partir daí, iniciarão as discussões das propostas a serem analisadas por Comissões, formadas por pessoas representativas da comunidade, que estejam presentes na Conferência.

Participação dos vereadores

Além da importância de uma efetiva participação da comunidade, Marcelo também destacou o engajamento do Poder Legislativo no processo de construção da revisão. Por isto, foi realizada uma reunião entre Conselho e Casa Legislativa no dia 03/03, quando o processo de revisão foi apresentado aos vereadores. “Propomos que eles se engajem desde agora, pois são representantes das comunidades que os elegeram”, completou Marcelo.

A proposta do Conselho em realizar o processo de revisão em conjunto e de forma simultânea entre sociedade, Conselho e Poder Legislativo é evitar que o Projeto de Lei, ao ser enviado para aprovação da Câmara de Vereadores, sofra muitas emendas e um novo processo de audiências públicas seja realizado.

Saiba mais sobre o Conplad

O Conselho do Plano Diretor de Ibirubá foi criado através da Lei 2.599/2015 de 09/06/2015. É formado por 21 membros representativos da comunidade, entre poder público, entidades de classes, associações de bairros (sociedade civil organizada). O órgão tem caráter deliberativo e consultivo, atuando para dar prosseguimento e cumprimento ao conjunto de Leis do Plano Diretor, além de deliberar os casos de omissão do plano.

Saiba mais sobre as atribuições do Conselho consultando a Lei de Criação, através do link http://www.ibiruba.rs.gov.br/planodiretor/conselho /2015/-1-lei-de-cria-o-conplad.pdf.

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