A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, CONTRATOU EMPRESA PARA COMPILAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DESDE 1959, AS QUAIS A PARTIR DO MÊS DE MAIO DO PRESENTE ANO ESTARÃO DISPONIBILIZADAS NO SITE DO MUNICÍPIO WWW.CAMPONOVO.RS.GOV.BR, OBJETIVANDO COM ISSO, CADA VEZ MAIS DAR TRANSPARÊNCIA AOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, FACILITAR O ACESSO AOS MUNÍCIPES A TODAS AS LEIS DO MUNICÍPIO.

           ALÉM DE DAR TRANSPARÊNCIA AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O FÁCIL ACESSO AO MUNÍCIPE PARA DISPONIBILIZAR AS LEIS QUE REGEM O MUNICÍPIO, ESTE TRABALHO ORGANIZOU TODAS AS LEIS MUNICIPAIS.  PARA ENTENDER MELHOR: HAVIA DIVERSAS LEIS COM O MESMO CONTEÚDO, A MESMA EMENTA E A MESMA DIPLOMAÇÃO, DEVIDO AO FATO QUE, AO LONGO DE TODOS OS MANDATOS, A CADA NOVA ADMINISTRAÇÃO QUE ASSUMIA, EDITAVA PROJETOS DE LEIS QUE ACHAVAM DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE.  PORÉM, EM MUITOS OS CASOS ESTA LEI JÁ EXISTIA, AINDA, AS ALTERAÇÕES DE REDAÇÕES CONTIDAS EM UMA MESMA LEI NÃO ERAM COMPILADAS, CAUSANDO COM ISSO MUITOS TRANSTORNOS AOS ADMINISTRADORES, QUE, AO FAZER SE CUMPRIR UMA DETERMINADA LEI, QUE AO LONGO DO TEMPO FOI MODIFICADA POR ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO, INDUZIA O ADMINISTRADOR A COMETER ERROS INVOLUNTÁRIOS POR NÃO SABER DESTAS ALTERAÇÕES EM LEIS EDITADAS POSTERIORMENTE.

          AO LONGO DOS 59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO, NUNCA FOI ESCLARECIDO AOS MUNÍCIPES, AS ATIVIDADES QUE SE DESENVOLVEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENTÃO, COMO É UM DIREITO DO CIDADÃO SABER O QUE CADA SECRETARIA DESEMPENHA, FIZEMOS AQUI UM BREVE RELATO DAS ATIVIDADES:

           A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOB A ORIENTAÇÃO DO PREFEITO SARTORI, CONDUZIU TODOS OS TRÂMITES LEGAIS REFERENTES AO CONVÊNIO RECENTEMENTE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO E A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A CONFECÇÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE COM TECNOLOGIA DIGITAL, SENDO QUE O PRÓXIMO   PASSO VAI SER O TREINAMENTO DE SERVIDORES E A ADEQUAÇÃO DE LOCAL.

CONFORME A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO, ESTABELECIDA PELA LEI Nº 1074/93, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TEM COMO PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES:

         I.            MANTER ATUALIZADO O SERVIÇO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PAUTAR PELO CUMPRIMENTO DAS MESMAS, EM CONJUNTO COM A ASSESSORIA JURÍDICA E TÉCNICA;

        II.            ELABORAR PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO, SEMPRE LEVANDO EM CONTA O INTERESSE PÚBLICO, DOCUMENTOS ESSES, ANTES DA EMISSÃO OFICIAL, ANALISADOS E COM PARECER TÉCNICO E JURÍDICO;

      III.            RECEBER E ARQUIVAR EM DEFINITIVO OS DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OS QUAIS SÃO FUNDAMENTAIS E SERVEM COMO PARÂMETROS PARA A ATUAL ADIMINISTRAÇÃO, BEM COMO PARA OS FUTUROS GESTORES.

      IV.            ASSESSORAR OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO EM ASSUNTOS ATINENTES A PESSOAL E LEGISLAÇÃO E DISPONIBILIZAR DOCUMENTOS AS SECRETARIAS E A  QUEM INTERESSAR ;

       A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MESMA FORMA QUE AS DEMAIS SECRETARIAS, TAMBÉM REALIZA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E CONTINUAMENTE, NA MEDIDA DO POSSÍVEL E RESPALDO DA LEI, ACOLHE AOS ANSEIOS DOS MUNÍCIPES QUE PROCURAM ORIENTAÇÃO E DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL. ATUALMENTE É UM DOS DIFERENCIAIS DESTA ADMINISTRAÇÃO, ATENDER BEM, PORÉM SEMPRE SEGUINDO O QUE A LEI DETERMINA.

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