A Administração Municipal de Campo Novo apresentou o relatório do desempenho da execução orçamentária e financeira, e também a avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Terceiro Quadrimestre de 2017, na manhã de segunda-feira, 19 de fevereiro , na Câmara de Vereadores. Os edis João Luiz de Lima, Jocemar Scherer, Nelson Masarro e Renato José de Lima se fizeram presentes.
Conforme o Contador do município Claudionir da Rosa, todos os valores apresentados foram extraídos dos balancetes consolidados da Prefeitura Municipal, e também demonstrados no relatório da Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2017.
O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta receitas e despesas com juros. No exercício de 2017 foi de R$ 288.765,92, superando a meta prevista do ano que era de R$ 236.745,00, registrando um resultado positivo no valor de R$ 52.020,92 além da meta prevista. O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias.
Até 31 de dezembro de 2017 a aplicação no ensino foi de R$ 4.619.283,16 correspondendo a 31,95% da Receita. Superando, portanto, o índice de gasto mínimo de 25% previsto no Art. 212 CF/88. A receita total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), incluindo os rendimentos de aplicação financeira, até o final do terceiro quadrimestre, exercício de 2017, foi de R$ 2.105.489,02. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 2.021.187,22. Portanto, os gastos ajustados com profissionais do magistério foram de 96,00% da Receita do FUNDEB, superando o índice mínimo obrigatório de 60%.
Na Saúde, as despesas ajustadas atingiram até o final do terceiro quadrimestre de 2017, o montante de R$ 2.361.282,10, o que corresponde a 16,33% da Receita, cumprindo-se, portanto o limite constitucional, que é de 15%, conforme previsto no Art. 7º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.
Os resultados atingidos demonstraram de forma clara o cumprimento de todas as metas e princípios de gestão fiscal responsável prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e a manutenção do equilíbrio Fiscal do Município.
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